Como funciona a regularização de imóveis em Guarulhos?
Um processo técnico e administrativo que começa com diagnóstico e pode terminar com a emissão do Certificado de Regularidade de Edificação pela Prefeitura.
Regularizar construção irregular em Guarulhos pelo Programa Imóvel Regular não é só “enviar um pedido online”. Exige comprovar a existência da obra até17 de julho de 2026, reunir documentos pessoais e do imóvel, produzir peças técnicas com responsável habilitado e protocolar até13 de abril de 2027.
Abaixo está o fluxo prático usado na orientação técnica: do primeiro contato até o acompanhamento das exigências municipais. Para saber se o seu caso entra, veja tambémquem pode regularizar.
Passo a passo da anistia de imóveis
Diagnóstico
Histórico, localização, uso, possível enquadramento e documentação existente.
Visita técnica
Medições, fotografias, áreas, recuos e verificação das condições pertinentes.
Documentação
Levantamento cadastral simplificado, desenhos, atestado e ART/RRT conforme o serviço contratado.
Protocolo
Entrada na plataforma/canal oficial e apresentação presencial de plantas e levantamentos quando prevista.
Acompanhamento
Movimentações, exigências, complementações e decisão emitida pela Prefeitura.
O que acontece em cada etapa, na prática
1. Diagnóstico de enquadramento
Levantamos endereço, tipo de uso, histórico de aprovação, possíveis restrições e a documentação que você já tem. O objetivo é reduzir surpresa: identificar impedimentos cedo e estimar o escopo de plantas, laudos e protocolo.
2. Visita técnica e medição
O profissional mede a edificação existente, registra fotografias e confere áreas, recuos e condições aparentes de estabilidade e uso. Essa visita embasa o levantamento cadastral simplificado exigido pelo município.
3. Peças técnicas e ART/RRT
São elaborados levantamento, plantas e o Atestado de Estabilidade e Condições de Uso, comART ou RRT compatível. Sem responsável técnico, o processo normalmente não atende ao decreto.
4. Protocolo nos canais oficiais
A entrada pode começar no Fácil+Digital, com anexos digitais. O decreto, porém, exige apresentação presencial do levantamento e das plantas. Começar online não elimina essa etapa.
5. Análise municipal e exigências
A Prefeitura analisa o processo. Pode deferir, indeferir ou pedir complementações. A Carta de Serviços indica até 30 dias para a primeira análise técnica — não para a aprovação final.
Onde o pedido pode ser protocolado?
Fácil+Digital
Canal eletrônico para iniciar a solicitação, anexar documentos aceitos e acompanhar movimentações.
Fácil-Presencial
Atendimento mediante agendamento no sistema oficial da Prefeitura de Guarulhos.
Fácil-Pro
Modalidade presencial voltada a profissionais. Av. São Luís, 315 — Vila Rosália, Guarulhos/SP.
Qual o papel do arquiteto ou engenheiro?
Diagnosticar, medir, documentar, elaborar e assinar as peças de sua atribuição, registrar ART/RRT e acompanhar o processo na extensão contratada. A Prefeitura decide o mérito; o profissional organiza a prova técnica e a formalização.
Saiba o que perguntar antes de assinar emquem contratar para regularizar.
Em quanto tempo termina?
Até 30 dias é o prazo informado para a primeira análise técnica após a formalização. Exigências e novas análises podem ampliar a tramitação. O tempo de preparação das plantas também conta antes do protocolo.
Quero orientação para começar →Seu imóvel pode se enquadrar na anistia?
Envie uma descrição inicial e receba orientações sobre a documentação e os próximos passos.
Converse sobre a situação do imóvel
Conte o bairro, o tipo de imóvel e a dúvida principal.
Pedir avaliação do meu imóvel →Prefiro contato por e-mail →