Regularizar seu imóvel começa com uma boa análise.
Conte a situação da sua construção e receba orientação da Flex Arquitetura sobre enquadramento, documentos e próximos passos no âmbito do Programa Imóvel Regular.
O que acontece depois?
- 1Você explica a situação
Bairro, tipo de imóvel e dúvida principal.
- 2Avaliamos as informações
Conferimos enquadramento e documentos.
- 3Orientamos os próximos passos
Checklist e o que precisa providenciar.
- 4Apresentamos uma proposta
Escopo técnico quando o caso avançar.
O que vale informar na primeira conversa
- Tipo do imóvel (casa, sobrado, loja, misto)
- Bairro e se há Habite-se ou processo antigo
- Se a obra já existia em 17 de julho de 2026
- Documentos e fotos que você já tem
Conte sobre o seu imóvel
Preencha os dados para receber orientação técnica sobre o seu caso.
- 1 Quem é você
- 2 Sobre o imóvel
- 3 Enviar
Entenda o programa enquanto fala conosco
Suas dúvidas, respondidas com clareza
Respostas objetivas sobre anistia, documentos, prazos e a origem privada do atendimento.
Ver todas as perguntasEste site é da Prefeitura de Guarulhos?
Não. Este é um portal informativo independente. A Flex Arquitetura oferece orientação e serviços técnicos particulares. As solicitações e decisões oficiais são realizadas pelos canais da Prefeitura de Guarulhos.
Ao preencher o formulário, meu processo já é aberto na Prefeitura?
Não. O formulário solicita contato com a Flex Arquitetura e não gera protocolo municipal. O protocolo oficial deve ser feito nos canais da Prefeitura (Fácil+Digital, presencial ou Fácil-Pro), com a documentação exigida.
O que é o Programa Imóvel Regular de Guarulhos?
É o programa municipal criado pela Lei nº 8.530/2026 para permitir, em condições específicas, a regularização de edificações existentes em Guarulhos que tenham sido construídas ou ampliadas sem a devida autorização. O objetivo é emitir o Certificado de Regularidade de Edificação quando o imóvel atender aos critérios legais, técnicos e documentais. Não se trata de anistia automática: cada pedido passa por análise da Prefeitura.
Qual é o prazo para pedir a anistia de imóveis em Guarulhos?
Pela regulamentação consultada (Decreto nº 44.559/2026), o protocolo deve ser feito até 13 de abril de 2027. Depois dessa data, salvo prorrogação publicada oficialmente, o prazo do programa se encerra. Não deixe para a última hora: levantamento, plantas e ART/RRT exigem tempo de preparação.
Até quando a construção precisava existir para entrar na anistia?
A existência da edificação deve ser comprovada até 17 de julho de 2026. Essa data de corte é diferente do prazo de protocolo. Em outras palavras: a obra precisa ter existido até a data-limite da lei; o pedido pode ser protocolado depois, até 13 de abril de 2027.
Seu imóvel tem uma história. Vamos cuidar do próximo passo?
Fale com a equipe técnica da Flex Arquitetura e comece a organizar a regularização com orientação particular.